Leonardo Sakamoto: Sob Rosa Weber, STF derruba defesa da honra e cela especial e discute droga
São duas decisões que ajudam a limpar um pouco o lixo inconstitucional que ainda grassa por aqui, garantindo privilégios - neste caso o de homens que se sentem donos de suas esposas e filhas e de pessoas que tiveram o privilégio de poder concluir os estudos ao invés de serem obrigadas a trabalhar.
Claro que a violência contra mulheres por agressores que elas conhecem não vai sumir com a decisão. Mais de 68% dos casos de estupros em 2022 foram cometidos na própria residência das vítimas, como apontou o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tal como o retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal nesta quarta . O julgamento, parado há oito anos, está a 3 a 0 para que o porte não ser considerado crime e não significa legalizar o porte. O processo trata de um caso de um homem flagrado condenado por três míseras gramas de maconha.
Além da questão do porte de drogas, também quer discutir a constitucionalidade do marco temporal , a questão da violação de direitos humanos em prisões e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No Brasil, ele já é legal em caso de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto.
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