Leonardo Sakamoto: Defesa de Bolsonaro confunde maçã com abóbora ao focar em minuta golpista
, seus aliados e advogados estão tentando vender a tese de que o Tribunal Superior Eleitoral não poderia ter anexado uma minuta golpista encontrada na casa de seu ex-ministro Anderson Torres no processo que pode torna-lo inelegível e começou a ser analisado nesta quinta . A tática não vai mudar nada pois carece de fundamento, mas deve ajudar no vitimismo do ex-presidente.
Contudo, a lei permite ao juiz conhecer fatos ocorridos ou revelados depois de a ação ser proposta. O Tribunal Superior Eleitoral havia decidido que não se pode usar essa norma para criar uma ação nova dentro de uma que já existe, mas apenas para trazer fatos relacionados com a"causa de pedir" - o conjunto de fatos expostos na demanda e instrumentalizados na petição inicial.
Isso é diferente do que ocorreu em 2022. Na presente ação, a denúncia apresentou que a reunião com embaixadores disseminou desordem informacional sobre as urnas como estratégia para inflamar o eleitorado e incitar descrédito no resultado. Isso teria ocorrido como parte de um plano de caráter golpista por parte de Bolsonaro.
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