Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção diz que veto parcial de Lula tem fundamento na ciência penal; parlamentares articulam derrubar medida
Livianu opinou que Lula acertou ao barrar trecho da lei que impedia visitas de presos a familiares em datas comemorativas e feriados. O procurador ainda disse que o Congresso faz "populismo penal" ao legislar sobre o tema "sem base científica ou jurídico-penal".
Deputados e senadores podem analisar vetos de Lula na próxima sessão do Congresso, nesta quinta . Há ampla articulação para a derrubada do veto à Lei das Saidinhas. "Óbvio que segurança pública é problema gravíssimo no Brasil. Mas não se pode construir política pública com base na exceção. Nosso sistema de cumprimento de penas é progressivo. Não se pode olhar para os presos de maneira vingativa. Tem que oferecer ao preso a luz no fim do túnel", analisou Livianu.
Livianu também disse que a posição do Congresso de derrubar o veto de Lula não tem amparo em estudos. "Por outro lado, o veto vem amparado na ciência penal. Este é o fundamento jurídico-penal no mundo todo", argumentou. "Não se pode vingar socialmente porque essas situações acontecem . A saída temporária é estratégia do direito, da execução penal necessária para reinserir gradualmente os presos na sociedade", comentou.
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