Dados do TJ-SP mostram aumento de 53% no número de processos abertos no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior
Não é não! Importunação sexual é crime Sancionada em setembro de 2018, a lei que tipifica a importunação sexual como crime está prestes a completar cinco anos em vigor.
A proposta foi apresentado a partir da repercussão nacional do caso de um homem que ejaculou em uma passageira em um veículo de transporte público na capital. Até então, o ato era considerado apenas contravenção penal. A lei determinou pena de até cinco anos de reclusão para o crime. “Ser mulher no Brasil é um desafio diário. Além do preconceito que enfrentamos, situações de violência e assédio são cotidianas. Há cinco anos, um ato libidinoso como aquele que ocorreu em um ônibus em São Paulo era mera contravenção penal. Em um momento já de muita fragilidade, a mulher ainda era desestimulada a denunciar porque sabia que o agressor não seria punido como deveria.
Os casos de importunação sexual podem ser denunciados no Disque 180 ou 190 . Ao fazer a representação, as vítimas devem citar e pedir que o caso seja enquadrado pela Lei de Importunação Sexual 13.718/18.Os efeitos das decisões do Copom e do Fed na bolsa e entrevista com Lucas Carvalho As bolsas europeias e os futuros americanos negociam em alta na manhã desta quarta-feira, 19. A chamada “Super Quarta” dos juros não deve ser de grandes surpresas para o mercado financeiro. Existe um consenso no mercado sobre os resultados das reuniões dos bancos centrais brasileiro e americano. As atenções estão voltadas para os comunicados das entidades e as pistas para as próximas reuniões.
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