Em seu novo despacho, o magistrado considerou a inocência da mulher com base no princípio da insignificância
furtar 50 reais em chocolates e chicletesNo novo despacho, o magistrado atestou a inocência da mulher com base no princípio da insignificância e argumentou que o valor dos bens furtados era inferior a 10% do salário mínimo à época.
“Reconheço, dessa forma, que o valor dos bens é pouco relevante. Ademais, verifico que os itens subtraídos foram restituídos à vitima e que inexistiu, no caso, uso de violência ou grave ameaça”, escreveu Kassio Nunes. Ele assinou a decisão em 26 de junho. O processo chegou ao Supremo em 2021 por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pedia a aplicação do princípio da insignificância. É comum que casos como este cheguem à Corte, por seuNaquele mesmo ano, Kassio Nunese manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça.
Após o novo pedido, o magistrado recuou e absolveu a ré. “Movimentar a máquina estatal para punir uma mulher sem antecedentes criminais em furto de quantia ínfima e ainda de gêneros alimentícios é totalmente desproporcional”, afirmaram os defensores públicos no recurso.
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