Supervisor argumentava que maquiagem causava 'desconforto' aos clientes
O processo corre em segredo de Justiça. Segundo a 26ª Vara do Trabalho de SP, o homem foi hostilizado pelo uso de batom, mas nunca havia recebido qualquer diretriz que impediria o uso. No entanto, em vez de orientar o funcionário, o gerente da empresa se limitou a determinar que o trabalhador removesse o cosmético, informando que estaria causando desconforto nos clientes.
Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, se o incômodo tivesse ocorrido, a empresa deveria ter pedido ao consumidor "ofendido" que deixasse o estabelecimento, "pois não é aceitável que a orientação sexual, a maquiagem ou a vestimenta de uma pessoa seja alegada como causa de ofensa a alguém". A magistrada determinou indenização de R$ 12 mil por conta da "intensidade do sofrimento ou da humilhação, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, e a extensão e a duração dos efeitos da ofensa”.
O profissional também pediu na ação a rescisão indireta do contrato de trabalho – espécie de "justa causa ao contrário", em que o empregado sai do emprego com indenização do empregador –, mas o pedido foi negado. Para a juíza, “não há elementos suficientes a concluir que o pedido de demissão se deu por atos praticados pela reclamada e não por iniciativa do próprio trabalhador”.
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