Liminar da juiza Flavia Fernandes de Melo Balieiro Diniz impõe prazo de 24h para que o conteúdo contra o presidente da Alerj seja apagado; Multa para descumprimento é de R$ 100 mil
Rio – Uma liminar da juíza Flavia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, do plantão judiciário do Fórum do Rio na noite desta sexta-feira , determina que o ex-governador Anthony Garotinho retire das redes sociais todas as publicações referentes ao presidente da Assembleia Legislativa , Rodrigo Bacellar e seus familiares. Garotinho e Bacellar são adversários políticos em Campos dos Goytacazes.
"Não se trata de censura ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de expressão, mas de ponderação de qual direito fundamental deve ser tutelado neste momento processual, pois o direito à segurança e à preservação da honra também tem acento constitucional.
A medida impõe uma multa de R$ 100 mil caso a decisão seja descumprida:"Em razão do exposto, defiro a liminar, determinando que o réu retire das suas redes sociais , no prazo de 24 horas, todas as publicações envolvendo o autor e seus familiares, bem como se abstenha de realizar novas publicações, sob pena de multa de R$ 100.
O ex-governador vem publicando, há cerca de um mês, denúncias contra o presidente da Alerj, amigos e familiares. Bacellar nunca respondeu publicamente às provocações.
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