Justiça determina convocação de professores aprovados em concurso de Duque de Caxias

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Decisão ordena matrícula de aprovados em concurso de 2015

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Duque de Caxias convoque professores aprovados em concurso de 2015 realizados pelo município. A decisão da juíza Maria Daniella Binato de Castro acatou uma ação civil pública solicitada pelo Ministério Público estadual.

A magistrada prevê multa de R$ 10 mil por cada candidato prejudicado no processo, caso a ação não seja respeitada pela administração da cidade.Os profissionais contratados temporariamente para exercer as funções dos servidores deverão ser dispensados, também sob pena de multa de R$ 10 mil por contratado mantido.

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