Justiça arquiva ação contra Bolsonaro por injúria contra Maria do Rosário sbtnews
24/07/2023 às 23:35
"Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão", argumentou o magistrado.
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