A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará uma proposta de emenda que coloca na Constituição que tanto a posse quanto o porte de drogas são crime no Brasil. Isso é atualmente previsto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Corte poderá levar à O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas no Senado é vista por políticos, advogados e analistas ouvidos pela BBC News Brasil como um 'contra-ataque' no Congresso para tentar barrar a.
Julgamento sobre descriminalização do porte para uso de drogas começou há nove anos e foi interrompido, novamente, na semana passada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na quarta-feira (15/3) uma proposta de emenda que coloca na Constituição que tanto a posse quanto o porte de drogas são crime no Brasil . Isso é atualmente previsto na Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006), que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Corte poderá levar à O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas no Senado é vista por políticos, advogados e analistas ouvidos pela BBC News Brasil como um 'contra-ataque' no Congresso para tentar barrar a. A votação na CCJ é o primeiro passo para que a medida possa ser aprovada no plenário antes de o Iniciado há nove anos e paralisado por pedidos de vista, quando um ministro pede mais tempo para analisar um tema, o caso foi retomado na Corte na semana passada
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