Tribunal irá jogar, nesta quarta-feira, se o ex-jogador vai cumprir pena no Brasil de crime cometido na Itália
, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estuprar uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, para que ele cumpra a pena pelo crime no Brasil a pedido da Justiça italiana.Para que Robinho seja condenado, é preciso que a maioria dos 15 ministros do STJ votem a favor do cumprimento da pena no país.
O parecer do Ministério Público Federal , que se manifestou ao STJ pedindo que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, se baseia nos artigos 100 e 102 da Lei de Migração , em que consta que o país onde o condenado está deve realizar a sua extradição ou deve garantir a execução da pena . O Brasil não extradita seus cidadãos natos, por isso, Robinho só pode cumprir a condenação em solo brasileiro.
Há casos que a homologação é negada baseada no artigo 216-F, do Regimento Interno do STJ. Nele consta que se o fato não for considerado crime no Brasil ou se a soberania nacional possa ser afrontada, a sentença não deve ser reconhecida pelo tribunal.
Números mostram ainda que mais de 92% dos flagrados dirigindo sob feito de álcool são homens.
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