Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Alagoas, por alterar a minuta de uma decisão de outra vara, em um processo que não estava sob sua...
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Alagoas, por alterar a minuta de uma decisão de outra vara, em um processo que não estava sob sua responsabilidade, e no qual seu filho atuava como advogado.pediu ao Tribunal de Justiça de Alagoas manifestação de Cansanção. O espaço está aberto.
O magistrado já foi alvo de 30 procedimentos no CNJ entre casos já arquivados e outros ainda em andamento. O relator da revisão no CNJ, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, argumentou que os atos imputados ao magistrado são 'extremamente graves' e a advertência aplicada é 'excessivamente branda e desproporcional às evidências'.
Neste caso, a defesa de Cansanção alegou que não existia conduta irregular do juiz, e que a matéria seria 'meramente jurisdicional'.
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