A decisão reconhece a 'nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional'
A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou nesta segunda-feira 11 que o PSDB realize em até 30 dias uma nova eleição para sua Executiva Nacional e declarou nula a comissão que prorrogou o mandato deO autor da ação é o prefeito de São Bernardo do Campo , Orlando Morando. O PSDB ainda pode recorrer.
A comissão, da qual Leite é presidente, já havia recebido uma extensão de mandato. A magistrada entendeu que a segunda prorrogação, concretizada em junho, foi irregular. “Forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23”, diz um trecho da decisão. “Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional.
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