A juíza federal Fernanda Ribeiro Pinto, da 4ª Vara Federal de Niterói, condenou a União a indenizar - por danos morais - em R$ 150 mil, ou cerca de R$ 1 milhão atualizados, o professor João Florêncio Junior, vítima de prisão ilegal e torturas no...
A juíza federal Fernanda Ribeiro Pinto, da 4ª Vara Federal de Niterói, condenou a União a indenizar - por danos morais - em R$ 150 mil, ou cerca de R$ 1 milhão atualizados, o professor João Florêncio Junior, vítima de prisão ilegal e torturas no regime militar . Hoje com 73 anos, João Florêncio foi preso em 1972. À época, tinha 21.
Sobre o valor da indenização deverão incidir correção monetária, conforme estabelecido pela Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora a partir da data da prisão, ocorrida em 25 de abril de 1972, conforme determinado pela Súmula 54 do STJ - atualizado, o valor da indenização ultrapassa R$ 1 milhão.
A decisão diz que, em 1972, o professor foi preso, em Pernambuco, por um 'órgão de segurança', enquanto cursava bacharelado de Física, por causa de seu suposto envolvimento com o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e de prática de 'atividades subversivas'. Para o advogado João Pedro Brígido, que representou o professor na ação, a decisão judicial 'não apenas reconhece os danos sofridos pelo professor, mas também reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a verdade, a justiça e a memória histórica, contribuindo para que episódios sombrios como os ocorridos durante a ditadura militar não sejam esquecidos e para que as violações aos direitos humanos nunca mais se...
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