Jamil Chade: Condenado por isenção fiscal, Brasil é monitorado por potências automotivas

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Jamil Chade: Condenado por isenção fiscal, Brasil é monitorado por potências automotivas
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A disputa entre montadores no Brasil por conta do regime de impostos para um dos setores mais estratégicos da indústria acende o alerta internacional. Governos europeus, além do Japão e EUA, afirmam estar acompanhando de perto o debate no Brasil, princ

Dentro do governo brasileiro, a orientação é de que nada deva ser feito violando regras internacionais. Mas também existe uma parcela do Executivo que acredita que o atual desmonte da OMC abre espaços para que políticas industriais mais"ousadas" possam ser examinadas.

Ainda há a percepção em certos setores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de que, diante da ofensiva econômica chinesa, potências ocidentais voltaram a desenhar políticas de desenvolvimento industrial, muitas das quais envolvendo a distribuição de subsídios.Alguns subsídios são autorizados pelas regras internacionais do comércio.

As políticas de incentivo fiscal do governo para o setor automotivo, conhecidas como Inovar-Auto, foram condenadas pela OMC no final de 2016.Todo sábado, Jamil escreve sobre temas sociais para uma personalidade com base em sua carreira de correspondente.A derrota foi a maior já sofrida pelo país nos tribunais da OMC e o processo foi aberto depois de queixas por parte do Japão e Europa.

A OMC indicou que dar incentivos fiscais para determinados objetivos, por si mesmo, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade. Isso por conta das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores.

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