O tribunal restringe o uso de uma acusação de obstrução feita contra centenas de pessoas por causa do motim no Capitólio em 2021
A Suprema Corte dos EUA decidiu que promotores federais exageraram ao usar uma lei de obstrução de Justiça para acusar centenas de manifestantes que invadiram o Capitólio dos
A lei que os promotores usaram foi aprovada em 2002, após o escândalo da gigante do setor energético americano Enron, para impedir má conduta corporativa.A lei, que ficou conhecida como Sarbanes-Oxley, descreve penalidades criminais para qualquer pessoa que "alterar, destruir, danificar ou ocultar um registro, documento ou outro objeto".
Mas, num placar de 6x3, o tribunal decidiu que a lei deve ser interpretada de forma relativamente restrita — e usada apenas contra réus que adulteraram ou danificaram documentos.A Suprema Corte também deve decidir na próxima semana sobre o argumento de Trump de que um ex-presidente não pode ser processado como qualquer outro cidadão.
Além disso, o conselheiro especial Jack Smith também acusou Trump de outros crimes em conexão com suas tentativas de reverter o resultado da eleição de 2020: conspirar para fraudar os EUA e conspirar contra os direitos dos cidadãos.Mas o promotor especial enfrenta um prazo óbvio. Se Trump vencer a eleição de novembro, ele poderá remover Smith de seu cargo e encerrar o caso legal federal.
O caso foi levado à Suprema Corte por Joseph Fischer, um ex-policial da Pensilvânia que participou do comício de Trump em Washington em 6 de janeiro de 2021 e depois entrou brevemente no Capitólio.Os tribunais inferiores agora decidirão se a acusação de obstrução contra ele pode continuar.
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