Órgão ambiental suspendeu novas autorizações para prática e não há prazo para nova regulação
As novas autorizações para caça ao javali, animal exótico considerado praga ambiental, estão suspensas em todo o país. A suspensão vale até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis proceda à adequação das normas atuais ao Decreto 11.615, baixado pelo governo federal em 21 de julho. A norma restringe a liberação de armas para a população civil.
O decreto governamental limita a quantidade de armas e munições, além dos calibres das armas que podem ser liberadas para os caçadores. No caso de autorizações para caça ativa ou ceva , a autorização deve ser emitida pelo Comando do Exército. A expansão da atividade causou um risco adicional. Só no Estado de São Paulo três pessoas morreram este ano, atingidas por disparos feitos acidentalmente por colegas. Como o Estadão mostrou, a caçada de javalis tem até safári em fazendas e já teve ao menos 11 mortes acidentais em cinco anos.
As licenças eram renovadas a cada seis meses, com a apresentação de relatórios com o número de javalis abatidos em cada propriedade. Para fazer o manejo com armas de fogo, o interessado precisa também do Certificado de Registro de Caçador do Exército. O Ibama não estabeleceu prazo para adequação das normas ao novo decreto.
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