Haddad: 'Todas as empresas se comprometeram com o plano de conformidade' do varejo
O governo federal estabeleceu hoje as regras para diminuir a evasão fiscal das compras internacionais feitas pela internet. O objetivo é evitar que companhias usem a isenção de até US$ 50 para pessoas físicas como forma de baratear produtos e deixar de pagar impostos. Conforme o plano de conformidade:
Além disso, o vendedor será obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços. O ministro indicou que pode haver uma revisão desse imposto, ao ser Questionado sobre uma nova alíquota:
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