Ministro fala em 'obrigação legal'. Peça orçamentária vai ao Parlamento na próxima semana
Fernando Haddad anuncia envio de proposta de Orçamento 2025 com aumento de CSLL e JCP ao Congresso. Medidas visam cumprir obrigação legal para compensar desoneração da folha salarial. Senado aprovou projeto mantendo desoneração em 2024 e prevendo reoneração gradual a partir de 2025. Ministério sugere medidas compensatórias se projeções não se concretizarem. Resistência no Congresso levou a recuo em propostas anteriores.
Segundo o ministro, as medidas virão junto do orçamento por “obrigação legal”, de modo a garantir a compensação da receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos e mão de obras de de municípios de até 156 mil habitantes em 2025. Porém, disse Haddad, o governo vai esperar até o fim do ano para verificar se as medidas já aprovadas no Senado serão suficientes.
— Nós discutimos JCP e CSLL, que são as medidas que nós consideramos as mais adequadas, caso a receita estimada pelo Senado não se realize. Nós vamos encaminhar junto ao PLOA por obrigação legal, porque a nossa compreensão é que talvez não performe — disse Haddad.
Haddad afirmou nesta quinta-feira que a equipe econômica entendeu que as medidas apresentadas resolvem o problema de 2024, o que pode dar alívio ao governo em relação ao contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito no orçamento deste ano. A Receita Federal calcula que o valor necessário em receitas adicionais para compensar a desoneração este ano é de cerca de R$ 26 bilhões.— A questão de 2024 parece que está bem endereçada.
--- Acredito que ele já tenha o nome do presidente em mente, porque é ele que vai indicar. Não vou antecipar nomes, porque é atribuição do presidente. Ele pediu indicação dos outros nomes.
Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul Jaques Wagner Senador Lula Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Rodrigo Pacheco Senador Roberto Campos Neto
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