Lula será consultado sobre pedido para a AGU acionar a Justiça para retomar a reoneração da previdência de municípios
Após uma reunião com o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, sobre depreciação acelerada da Indústria e sobre incentivos a pequenos exportadores, Haddad respondeu aos jornalistas que a responsabilidade fiscal deve partir de todos os poderes. O ministro defendeu que todo gasto tributário deve vir acompanhado de uma fonte para custeio ou compensação.
+ Haddad apresenta programa de redução das dívidas dos estados em troca de investimentos na educação técnica A MP editada em dezembro do ano passado originalmente pretendia também reonerar 17 setores da economia e acabar com o Perse. No entanto, as empresas que seiram impactadas conseguiram fazer uma forte mobilização no Congresso e o governo recuou e deixou no texto apenas a retomada da cobrança de 20% de impostos dos municípios sobre a previdência e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos .
“Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo”, criticou Pacheco em nota, ao divulgar a alteração na medida provisória.
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