A nomeação de uma ministra para a habitação responde, sem dúvida, à crescente preocupação com a questão habitacional, sobretudo entre os mais jovens, em Portugal e na UE.
O problema está identificado, mas não se resolve num ápice, se é que é possível resolvê-lo satisfatoriamente nos centros urbanos europeus mais procurados, entre os quais Lisboa. Mesmo numa economia de mercado, a habitação não é um setor económico como os outros, em que o Estado deva limitar-se a corrigir as"falhas de mercado".
Primeiro, porque existe um direito à habitação constitucionalmente garantido, que tem de ser assegurado; segundo, porque a habitação envolve complexos problemas urbanísticos e ambientais, que só a regulação pública pode resolver. Daí a necessidade de intervenção pública direta ou indireta. A intervenção direta traduz-se em reforçar a oferta que existe no mercado, através da aquisição municipal de terrenos, da habitação social ou facilitando a construção de casas a preços acessíveis, por exemplo, por cooperativas de habitação. A intervenção indireta funciona através de regulação, para restringir a liberdade de fixação de rendas e a sua variação, e incentivos, nomeadamente fiscais, para estimular a oferta ou a compra através de crédito à habitação. Todos estes mecanismos, e outros mais criativos, já foram usados em Portugal, onde o mercado, em especial em Lisboa, foi sempre fortemente intervencionado. O congelamento de rendas na capital vem do tempo da República, foi confirmado no Estado Novo e assim se manteve até 1985. É importante estudar com atenção os resultados da regulação excessiva e os seus efeitos colaterais sobre o mercado habitacional. Algumas vezes, para se protegerem alguns, tornou-se a habitação inacessível para muitos, por efeito da paralisação do investimento privado. Por exemplo, em Coimbra era fácil arrendar um apartamento no início dos anos setenta. Mas uma década mais tarde, depois de as rendas terem sido congeladas, era como procurar agulha no palheiro. Só restava a compra, reservada para quem tivesse uma poupança para a entrada, estimulando o endividamento muito cedo e dificultando a mobilidade. Mesmo sem as rendas congeladas, o mercado pode não responder de forma adequada, se a procura for muito maior do que a oferta ou o respetivo perfil for de um tipo que responde a preços especulativos, como acontece atualmente em Lisboa. Esperemos que para os municípios da região de Lisboa seja fácil encontrar os terrenos urbanizáveis disponíveis para intervir eficazmente, como se fez em Matosinhos há umas décadas com sucesso assinalável, revolucionando até o perfil social da cidade. Deveríamos, em simultâneo, pensar em aliviar as capitais da pressão sobre a habitação. Isso implica, designadamente, facilitar o trabalho à distância, deslocalizar serviços públicos relevantes para outras regiões e incentivar investimentos privados a essa deslocalização. Desse modo teríamos um país mais equilibrado e uma capacidade de resposta da oferta de habitação, pública, social e privada mais adequada.baseados no imobiliário, etc. -- podem ser popularmente simpáticas, mas os resultados ficarão sempre aquém das expectativas de quem desespera à procura de uma casa.
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