Filipe Martins está preso desde fevereiro, investigado por tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder
Na decisão, Dino ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do STF .
O pedido foi apresentado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão preventiva, sob o argumento de tentativa de fuga. A defesa pedia a liberdade do ex-assessor alegando excesso de prazo na prisão cautelar. Martins foi preso preventivamente pela Polícia Federal em 8 de fevereiro deste ano, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado em uma tentativa de golpe.
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