Capital: Há razão para regular a entrada de empresas no setor de transporte rodoviário de passageiros?
Reaquecimento das viagens rodoviárias - Diante da crise econômica e da alta das passagens aéreas, algumas pessoas trocaram o avião pelo ônibus. Movimento na Rodoviária do Rio
Para entender o que de fato aconteceu, temos que voltar a 2020, quando foi aprovado o Projeto de Lei 3.819/2020, transformado na Lei Ordinária 14.298/2022, que ampliou o leque de razões para restringir a entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. De maneira simples, os ditos mercados contestáveis são aqueles nos quais inexistem barreiras à entrada e à saída de novas empresas; inexistem custos irrecuperáveis, aqueles que o empresário não recupera se o negócio não der certo; e todas as empresas, as já estabelecidas e potenciais novas firmas, têm acesso à mesma tecnologia.
No processo algumas empresas saíram do mercado, por serem ineficientes e carregarem custos elevados de um passado que não atendia aos interesses da sociedade. Contudo isso não foi um problema, eis que foram rapidamente substituídas por outras, exatamente pela característica de contestabilidade desse mercado. Portanto, não houve prejuízos ao consumidor.
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