A reforma tributária unifica no IBS os atuais ICMS e ISS. A proposta em tramitação no Congresso complementa o projeto apresentado na semana passada sobre as alíquotas de tributação do IBS e do CBS.
O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta segunda-feira o segundo projeto de lei complementar sobre o assunto e incluiu na proposta a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada.
A criação desse imposto está prevista na Constituição Federal, mas as regras nunca foram apresentadas. Esse projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira , afirmou que pautará a proposta em agosto, após o recesso legislativo. Este segundo grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária foi composto por 7 deputados: Vitor Lippi , Pedro Campos , Mauro Benevides Filho , Luiz Carlos Hauly , Ivan Valente , Aureo Ribeiro e Bruno Farias . O relator da proposta em plenário será o deputado Mauro Benevides .
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