Governo vai fazer esforço para aprovar reforma tributária nesta semana, diz Padilha. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, esta semana é decisiva para o Executivo obter resultados positivos no Congresso PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Padilha espera a aprovação de todos os temas."Tem um ambiente muito positivo para que [as conquistas] desse semestre sejam consolidadas nesta semana. Vamos ter uma concentração de esforço na votação. Há um balanço muito positivo neste primeiro semestre, de recuperação do ambiente econômico no país", destacou.
O principal ponto da proposta de reforma tributária em análise no Congresso trata da unificação dos impostos, com a criação de um único imposto sobre bens e serviços, dividido em um tributo federal e outro de estados e municípios. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro define um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado dual, com uma parte destinada ao governo federal e a outra, aos governos estaduais e municipais. Além disso, o IVA terá quatro alíquotas.
O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins. O IVA subnacional vai juntar ICMS e ISS — os dois tributos serão cobrados na venda ao consumidor final. O modelo prevê ainda uma taxa mais alta, uma média, uma pequena e uma isenta, a exemplo de países europeus, que aplicam tarifas de acordo com o bem ou o serviço.
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