Pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes; renegociações devem começar em setembro
publicou nesta quarta-feira, 28, uma portaria com a regulamentação do programa Desenrola, para a renegociação de dívidas. Segundo as regras, o programa será dividido em duas faixas e prevê o perdão de dívidas de até 100 reais. Para dívidas de até 5 mil reais, o saldo pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de 50 reais e juros de até 1,99% ao mês.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa. Antes do início das renegociações, o governo fará um leilão para a adesão de credores e as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas. A Faixa 1 do programa será para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único e teráAs dívidas para renegociação são de valor até 5 mil reais e contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. No entanto, algumas delas não entram no programa.
. Após logar, o devedor poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas. O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes , com taxa de juros a 1,99% e parcela mínima de 50 reais. Segundo as regras do programa. o pagamento pode ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Após a renegociação, o devedor terá o ‘nome limpo’.
Como o Desenrola vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a 30 bilhões de reais, o governo não vai exigir o perdão das dívidas com companhias de água e luz e empresas varejistas.
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