Ministério da Fazenda vai deixar de cobrar taxa de importação de até US$ 50 de compras feitas em empresas cadastradas em programa da Receita Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou nesta sexta-feira uma portaria no Diário Oficial da União com novas regras para compras internacionais feitas pela internet e taxa de exportação. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.
Anteriormente, todas as importações, independente do valor, eram taxadas. Segundo a legislação, a isenção de até US$ 50 era restrito para envios entre pessoas físicas, ou seja, o benefício não engloba operações comerciais, o que inclui compras em lojas como a Shein, por exemplo. destacar, de maneira visível, a marca e nome comercial da empresa de comércio eletrônico na etiqueta do remetente que acompanha a mercadoria;
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