Governo pede retirada de R$ 5 bilhões do PAC da meta de resultado primário de 2024
Simone Tebet afirma que a medida é necessária tendo em vista a "flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país"O governo propôs ao Congresso Nacional retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento da meta de resultado primário das contas públicas em 2024.
A decisão consta em proposta pedindo alterações no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, em tramitação no Congresso Nacional. O pedido de alteração da LDO foi enviado na segunda-feira pelo governo ao Congresso. Em exposição de motivos, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirma que a medida é necessária tendo em vista a "flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país".
A proposta do governo é que o valor a ser retirado da meta fiscal seja oriundo do Programa de Dispêndios Globais , ou seja, das estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional.A meta do governo no ano que vem é zerar o déficit primário - o que, até o momento, o mercado financeiro não acredita que vai acontecer, conforme apontam as pesquisas Focus e Prisma Fiscal.
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