Governo mandará projeto ao Congresso para mudar o saque-aniversário do FGTS
Por meio dessa modalidade, criada em 2019, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Em média, 12 bilhões de reais são retirados por ano.
A adesão, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Governo deve propor ao Congresso mudança no saque-aniversário do FGTSMinistério do Trabalho quer manter a modalidade, mas com permissão de saque completo do saldo da conta em caso de demissão do trabalhador
Read more »
Lula e Janja chegam a casamento de Randolfe, líder do governo no CongressoEvento reúne convidados do senador e da advogada Priscila Barbosa;
Read more »
FGTS: governo deve propor ao Congresso mudanças no saque-aniversário. EntendaTexto está avançado no Ministério do Trabalho e já tem aval da Casa Civil para ser apresentado nas próximas semanas. Proposta permite que trabalhadores da modalidade também possam sacar rescisão, inclusive de forma retroativa
Read more »
O FGTS e o parcelamento de dívidas em até 120 mesesConselho Curador do FGTS autorizou que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte parcelem débitos.
Read more »
MEIs e empresas de pequeno porte poderão parcelar dívidas com o FGTS em até 120 mesesDecisão do Conselho Curador do FGTS foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta. Empresas em recuperação judicial terão prazo maior para parcelamento, em até 144 meses.
Read more »