Orçamento de 2024 conta com R$ 35 bi questionados por técnicos da área de arrecadação
Marcos Mendes: “ Essa medida está sujeita a judicialização e forte resistência no Congresso” — Foto: Gesival Nogueira/Valor
O governo ignorou alerta feito pela área técnica da Receita Federal e incluiu no Orçamento de 2024 a previsão integral de arrecadar R$ 35 bilhões com a medida provisória 1.185, apesar das incertezas em torno da projeção. A MP muda as regras de tributação dos incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e retoma a diferença para subvenções de custeio e investimento.
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