Cautela com criação de precedentes pauta debate sobre demandas estaduais como seguro-receita e Regime de Recuperação Fiscal
A tragédia das chuvas colocou o governo do Rio Grande do Sul e a União em um novo campo de negociações em que se confrontam avaliações divergentes sobre o impacto do desastre na economia e nas contas do Estado.
Representantes do governo estadual discordam. A secretária de Fazenda do Estado, Pricilla Maria Santana, estima perda de arrecadação de R$ 10 bilhões até o fim do ano, no que é considerado o pior cenário. O valor representa cerca de 20% da receita inicialmente esperada para este ano. O socorro autorizado da União ao Rio Grande do Sul já chega a R$ 39 bilhões, valor que inclui R$ 15 bilhões em operações de crédito, consideradas as linhas disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social . Do total, R$ 24,6 bilhões são de despesas primárias. Do total de despesas primárias, R$ 20,3 bilhões são discricionárias e o restante, obrigatórias.
Essa medida, diz Santana, garante recursos adicionais aos investimentos, já que os valores suspensos para pagamento da dívida ficam carimbados para esse fim. Dada a redução de receitas que o Estado já sofre, diz ela, o desafio são os “recursos para o dia a dia”, para que as decisões sobre a execução do orçamento do ano sejam viáveis. “A perda de arrecadação não está coberta”, frisa.
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