Projeto permite que trabalhadores que aderirem possam sacar também o saldo da conta, e não apenas a multa rescisória, em caso de demissão
O Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS possam sacar também o saldo da conta, e não apenas a multa rescisória, em caso de demissão. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal “O Globo”.
A previsão é de que, na próxima semana, o projeto seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto, para depois ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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