Foi sancionada na sexta-feira, 24, a lei que institui plano de reconstrução para o Rio Grande do Sul.
Foi sancionada na sexta-feira, 24, a lei que institui plano de reconstrução para o Rio Grande do Sul. O regulamento estabelece um fundo para atuação do governo em três eixos: ações emergenciais, ações de reconstrução e um conjunto de planos para o futuro do Estado. O governo afirmou que a lei vai garantir mais transparência às transferências de recursos.
"É a partir desse fundo que vamos dirigir as ações de reconstrução do Estado nas mais diversas frentes, seja no apoio à iniciativa privada, na reconstrução de moradia, na restauração da infraestrutura ou no auxílio aos municípios", notou Eduardo Leite , governador do Rio Grande do Sul, durante o ato de sanção.
As ações emergenciais são de curto prazo e envolvem restabelecimento de serviços essenciais e medidas de recuperação, como limpeza, realocação habitacional temporária, desobstrução de vias e gestão das doações.
Trata-se do segundo lote do programa Volta Por Cima, que destina ao todo R$ 100 milhões para as famílias atingidas. O primeiro lote foi pago no dia 17 de maio para 7,2 mil famílias de 62 municípios. O valor das parcelas é creditado no Cartão Cidadão, documento que reúne benefícios para pessoas cadastradas em programas de assistência social no Rio Grande do Sul.
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