Impacto de reajuste geral para o funcionalismo federal, considerando aumento de 1%, significaria acréscimo de R$ 3,46 bi à folha, aponta mensagem presidencial que acompanha o PLOA
PLOA 2024 prevê R$ 380,220 bi com despesa de pessoal e encargos sociais, o equivalente a 3,3% do PIB — Foto: Daniel Dan/Pexelsseria uma "medida imprudente", por isso o aumento não foi considerado no. A avaliação consta na mensagem presidencial que acompanha o projeto.
restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável", diz o governo, na mensagem presidencial. "Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal", completa o governo. A mensagem diz, ainda, que há entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal
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