Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, projetos serão enviados em seguida ao Congresso Nacional
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha , afirmou que o governo enviará nesta semana os projetos de lei para a regulamentação da reforma tributária. Segundo o ministro, o Executivo fecha os últimos detalhes ainda nesta segunda-feira para depois submeter ao parlamento.
Entre eles estão decisões sobre o tamanho da cesta básica, o modelo de cashback para famílias de baixa renda, setores que terão regimes diferenciados, entre outros. Todos esses pontos são necessários para o cálculo da alíquota-padrão que será cobrada de imposto. Em dezembro, o Ministério da Fazenda estimava um IVA de 27,5%.
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