Planalto e Legislativo buscam soluções após devolução da MP do PIS/Cofins
de pagamento de municípios e 17 setores econômicos intensivos em mão de obra. O resultado deve ser apresentado ao Senado .
De acordo com Padilha, as sugestões apresentadas ao Executivo podem "compor uma cesta" de medidas, mas não são garantias de receita permanentes, como exigido pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o governo ainda avalia alternativas. A discussão sobre uma fonte de compensação às desonerações ocorre após a solução proposta pelo governo, de restringir o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, ser rejeitada pelo Congresso, em meio a críticas do setor produtivo. OPadilha defendeu que a solução encontrada deverá seguir as regras fiscais.
O sistema de desoneração dos setores permite que empresas afetadas substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos ao reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.
Felipe Massa, Alexandra Loras, Álvaro Garnero e Sig Bergamin se conectam com o espírito da marca, que veio revolucionar a mobilidade urbana.
Lei De Responsabilidade Fiscal Pis-Cofins Alexandre Padilha Senado
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