Programa visa garantir absorventes higiênicos gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas que menstruam e estão em condições de vulnerabilidade social.
publicada hoje no DOU define critérios para a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual,
que visa garantir absorventes higiênicos gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas que menstruam e estão em condições de vulnerabilidadeO texto define que a distribuição dos itens poderá ser realizada em estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde, do Sistema Único da Assistência Social e escolas da rede pública de ensino.
Também serão distribuídos em unidades do Sistema Penal, instituições destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas e outras que atendam às especificações do programa.
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