Controle da frequência escolar poderá levar a acionamento do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude
De acordo com as novas diretrizes, as escolas deverão tomar medidas antes de cancelar a matrícula de estudantes que faltem às aulas sem justificativa.
A escola deverá realizar o acompanhamento individualizado dos alunos, com atualização cadastral bimestral e monitoramento diário de frequência pela escola e Diretoria de Ensino, bem como o contato e a notificação de pais e responsáveis. Os alunos com frequência irregular e um número excessivo de faltas terão a oportunidade de recuperação de aprendizagem e de conteúdo.
O Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude serão notificados apenas a partir de 10% de faltas não justificadas bimestralmente, o que equivale a um bimestre com 50 dias letivos.
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