Técnicos da CGU vinham limitando a até 30% abatimento do saldo devedor, mas empresas querem mais
, o governo discute uma forma de ampliar os descontos oferecidos a até 50% das multas, atendendendo a um pedido feito pelas empreiteiras.À frente da renegociação com as empresas, a Controladoria-Geral da União vinha limitando os abatimentos a até 30% do valor devido, seguindo orientações técnicas da equipe econômica.
Os técnicos da CGU terão encontros nesta semana com a equipe da Advocacia-geral da União para discutir a viabilidade de flexibilizar o entendimento adotado até agora. Quando abriu a negociação, a CGU disse que estava aberta a formas de facilitar o pagamento das empresas, mas rechaçou reduzir o valor das multas. O uso do mecanismo do prejuízo fiscal, no entanto, permite um desconto na prática. É uma maneira da empresa diminuir o que ainda tem a pagar.
— Historicamente, o prejuízo fiscal só serviria para abatimento do lucro anual. Alguns anos atrás, a Fazenda autorizou seu uso nas transações tributárias, numa inovação bem-vinda e que colaborou muito para a solução consensual de litígios tributários. Sendo uma moeda contra a União, é razoável o seu uso para abatimento das leniências também — avalia o tributarista Luiz Gustavo Bichara.
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