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Governo alcança marco histórico e aprova reforma tributária na Câmara sbtnews

07/07/2023 às 01:40

Com um placar expressivo, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma tributária e deu vitória ao governo nesta 5ª feira . O texto da Proposta de Emenda à Constituição passou por mudanças, foi validado por deputados em dois turnos e agora avança para o Senado. Na 2ª etapa, foram registrados 375 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções. Era necessária a adesão de 308 deputados.

Na prática, a medida transforma em dois os atuais cinco impostos brasileiros - um sob gestão federal e outro sob gestão compartilhada entre estados e municípios. São eles:- Imposto sobre Bens e Serviços , unificando ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. Entre as adequações ao texto propostas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro , estão a mudança na composição do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços - estabelecendo a representação de cada estado e do Distrito Federal, por meio de votos, para decidir ações do conselho.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu por horas com o presidente da Casa, Arthur Lira , e demais líderes da Câmara. Pouco antes do início da votação da proposta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi à Câmara em apoio à PEC. O texto é uma das prioridades do governo.

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