Governadores insistem em mudanças no relatório da reforma tributária

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Votação do texto deve ocorrer no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho

Nesta sexta-feira , Tarcísio se reuniu com parlamentares da oposição e representantes do setor de serviços, na tentativa de convencer deputados a adiarem a votação da reforma tributária para o segundo semestre."Vamos levar nossas contribuições e vamos batalhar para que essas contribuições sejam acatadas. Os Estados não podem topar isso", disse, durante viagem a Lisboa.

O funcionamento do Conselho Federativo e as compensações para evitar perdas pelos estados seriam previstos em uma lei complementar. Com isso, caso aconteça alguma distorção no repasse dos recursos, há a possibilidade de os estados recorrerem à Justiça. É o que explicou André Felix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil .

Advogado especialista em direito tributário, Pedro Abdo ressaltou que, durante a discussão da reforma, alguns pontos foram flexibilizados para atender os governadores, como a adoção de um Imposto Sobre Valor Agregado dual. O governo tinha preferência pelo IVA tradicional, que reúne impostos federais, estaduais e municipais, mas aceitou dividir o IVA em dois: um que vai concentrar os impostos federais , e outro os regionais .

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