Gilmar Mendes prorroga para 2025 o prazo de conciliação sobre marco temporal

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Gilmar Mendes prorroga para 2025 o prazo de conciliação sobre marco temporal
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As reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas para 28 de fevereiro de 2025. As reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro, dois dias antes do recesso do Judiciário.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

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