Sessão para ouvir ex-ministro do GSI está marcada para esta terça-feira (26). Defesa diz que Heleno foi convocado como testemunha, mas tem sido tratado como investigado.
O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por isso, para os advogados, deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido ficou com o ministro Cristiano Zanin. A maioria dos ministros do STF tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes para que não compareçam à CPI, permitindo o silêncio dos convocados diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.
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