Militar foi convocado na condição de testemunha
O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal para faltar ao depoimento previsto nesta terça-feira, 26, na CPMI do 8 de Janeiro.
Inicialmente, o general Heleno afirmou que compareceria ao depoimento, mas a defesa pede ao STF que a presença seja voluntária e que, se ele decidir se apresentar à comissão, tenha direito de escolher as perguntas que vai responder. O general foi convocado na condição de testemunha. As testemunhas têm o dever de falar a verdade - a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.
Os advogados afirmam que, embora tenha sido chamado oficialmente como testemunha, o general é tratado como investigado. A defesa afirma que essa seria uma estratégia para forçar o comparecimento e obrigá-lo a assinar o termo de compromisso para falar a verdade. "Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor 'como testemunha' perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", diz um trecho do pedido.
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