Caso aconteceu na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul
Servente de limpeza conseguiu na Justiça do Trabalho indenização após ser vítima de assédio e ser demitida — Foto: Getty Images
A mulher levou o caso à Justiça. Na primeira instância, o juiz Diogo Souza, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, reconheceu a justa causa por parte da trabalhadora pelo fato de a empresa ter reconhecido o caso de assédio. Ao determinar a indenização de R$ 30 mil, o magistrado lembrou que a Consolidação das Leis Trabalhistas autoriza a rescisão indireta do contrato quando o empregador pratica ato lesivo contra o empregado ou familiar.
“Nos termos da Constituição, a propriedade deve cumprir sua função social. Assim, a exploração da atividade econômica exige das empresas o respeito à dignidade humana da pessoa trabalhadora, compreendendo a criação e proteção de um ambiente de trabalho saudável e livre de atos insidiosos, como assédio sexual”, ressaltou D’Ambroso.
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