Mesa 'Recuperação de empresas – a eficácia do modelo brasileiro', na quarta-feira (28), junta especialistas para falar sobre a lei e a atualização pela qual passou em 2020
A mesa será moderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.
Dentre os participantes estão: David Francisco de Faria, chefe de gabinete do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e promotor de Justiça titular da segunda promotoria de fundações do MPRJ; Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do Distrito Federal; Marcus Livio Gomes, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª região do Brasil; Juliana Bumachar, advogada e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil ; e Flavio Galdino, advogado...
Entre as modificações estão a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias, além da possibilidade de os credores apresentarem planos de recuperação. Devedores em recuperação judicial também passaram a poder fazer, se autorizados pelo juiz, contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Também foi introduzido o mecanismo de tutela cautelar, que impede os credores da empresa em crise de cobrarem sua dívida ou bloquearem seus bens antes de a recuperação judicial ser aberta.
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