A maior parte do montante devido se refere ao socorro no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), da década de 90
Acesse tudo sobre empresas da B3 em um só lugar! Recomendação de analistas, preço-alvo, indicadores, notícias exclusivas e gráficos - tudo para você tomar decisões de investimentoA maior parte do montante devido se refere ao socorro no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional , da década de...
Dados internos do BC estimam que a recuperação dos créditos, hoje, é somente 2% do valor devido. Com a portaria autorizando a realização dos acordos com as instituições financeiras, esse volume pode dar um salto e chegar a até 20%, segundo membros do órgão monetário. Além disso, o montante ainda engloba multas que são aplicadas há décadas pelo BC em processos sancionadores contra bancos e seus administradores nos casos de infração ao sistema financeiro. Elas são contestadas no Poder Judiciário e, mesmo com a vitória da autoridade monetária, nunca são pagas.
Há dívidas nas quais o banco já decretou falência e, assim, não há mais patrimônio a ser cobrado, ou então casos nos quais há esvaziamento proposital do patrimônio com a transferência para terceiros. Além disso, o processo judicial de cobrança não pode ficar parado mais de cinco anos devido à regra da prescrição, quando a cobrança é extinta.
A partir da possibilidade de transação tributária, a Procuradoria-Geral do Banco Central vai criar, agora, um departamento específico para a realização de acordos e cobranças dos créditos devidos pelos bancos e administradores. De acordo com Marcel Mascarenhas, sócio do Warde Advogados e ex-procurador-geral adjunto do Banco Central, a medida é exitosa e vai permitir que o órgão monetário eleve o valor arrecadado que hoje é devido por bancos, empresas e pessoas jurídicas.
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