Fadi El Abdallah evitou embate direto com o presidente, que questionou os motivos de o Brasil fazer parte da corte, mas lembrou que o país tem obrigações com a justiça internacional
“Quando um estado adere à corte, isso também significa que este estado acredita no direito internacional e deseja que as relações a nível internacional sejam reguladas pela lei, e não por outras formas”, disse ele.
A polêmica aumentou ainda mais quando o presidente Lula tentou consertar a situação, mas acabou questionando a participação do Brasil no tribunal. “Quero muito estudar essa questão deste Tribunal Penal, porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam.
Tanto Lula como Dino, no entanto, esqueceram de dizer que outras nações muito importantes são integrantes da corte e têm políticas fortes de respeito aos direitos humanos, como Alemanha, Canadá, Japão, França e Reino Unido . “Eu não vou comentar diretamente o que o presidente Lula disse, mas acho que é uma boa oportunidade para explicar ao público em geral no Brasil como funciona o TPI e quais são as obrigações do Brasil sob o direito internacional. E porque ele é importante para o Brasil e para o direito internacional em geral, para continuar a ter o apoio da sua nação”.
“É um tribunal que foi criado por um tratado. Não faz parte das Nações Unidas, não vem com uma jurisdição universal sobre o mundo inteiro. É baseado em tratado , o que significa que os estados podem decidir de forma soberana aderir ou não a este tratado”, lembrou ele.
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