Seja um incêndio, uma cheia, a queda de uma arriba, um acidente num equipamento, a primeira reação do Governo (um qualquer) é assinalar a imprevisibilidade e absoluta excecionalidade do ocorrido.
Muito se tem falado e escrito sobre a demora e inépcia na resposta do Governo aos efeitos das tempestades que têm varrido o país nas últimas semanas. Quase ausente do debate está a incapacidade das instituições da Administração Pública em prevenir e reagir de forma coordenada a este tipo de eventos.
Seria de esperar que a resposta a emergências meteorológicas operasse de forma automática, de acordo com protocolos pré-estabelecidos especificando quem faz o quê, com que meios e de que forma. O Governo “apenas” teria de acompanhar a boa execução das tarefas pré-determinadas, cobrir erros e falhas que sempre ocorrem, libertar as verbas necessárias e manter o país informado, de forma rigorosa e quantificada, sobre as ações em curso e o calendário para a sua conclusão., a primeira reação do Governo é assinalar a imprevisibilidade e absoluta excecionalidade do ocorrido. Depois improvisa-se uma resposta, prometem-se “mundos e fundos” , nomeia-se uma Comissão Independente para tirar as necessárias lições, que nunca são aprendidas. Já devíamos ter percebido que nada de substancial se consegue alterar mudando ministros da Administração Interna, criando mais uma Estrutura de Missão, produzindo legislação avulsa e planos de recuperação com nomes sonantesPassado o tempo suficiente, as verbas anunciadas nos planos de recuperação são reduzidas ou mesmo eliminadas, as “reformas” institucionais ficam incompletas e o assunto é esquecido até à próxima e inesperada situação de calamidade. Aqui chegados, já devíamos ter percebido que nada de substancial se consegue alterar mudando ministros da Administração Interna, criando mais uma Estrutura de Missão, produzindo legislação avulsa e planos de recuperação com nomes sonantes. Se o que falha é a Administração Pública, devíamos concentrar-nos nas razões dessas falhas e na forma de as superar. Desde a viragem do século, temos vivido em permanente estado de “reforma” administrativa . O resultado tem sido a redução da presença do Estado no território, o agravamento da governamentalização/partidarização dos lugares de chefia a degradação de funções essenciais pior atendimento e descontentamento dos funcionários . Também a privatização de empresas públicas responsáveis pela gestão de monopólios naturais reduziu a capacidade do Estado para orientar a ação dessas mesmas empresas. Em suma, não temos menos Estado – o número de funcionários públicos hoje é semelhante ao do início do século –, mas temos um Estado muito pior. Este Estado não nos serve nos dias normais e abandona-nos nos dias de calamidade.É preciso redesenhar a Administração Pública, a partir do zero, tendo presente a calamidade atual e os desafios mais gerais que enfrentamos, como a chegada das ferramentas de Inteligência Artificial. O momento é propício e não deve ser desperdiçado, com a ausência de eleições nos próximos três anos e umPara se aquilatar a dimensão da tarefa, deixo algumas linhas orientadoras para estruturar uma nova Administração Pública:- Separação clara entre as esferas do Governo e a da Administração Pública; o Governo define as políticas públicas, a administração executa-as; - Os membros do Governo são eleitos ou escolhidos por quem foi eleito; os funcionários públicos e os seus dirigentes são escolhidos por mérito e inamovíveis durante os seus mandatos; - Os dirigentes e gestores públicos são responsáveis pela execução do orçamento alocado ao seu serviço ou empresa, de acordo com a missão que lhes foi atribuída; - Cada serviço público tem uma missão clara, evitando a ocorrência de sobreposições, e as tarefas que executa não podem conflituar entre si ;- A eliminação de procedimentos de licenciamento/autorização prévios obriga ao reforço das entidades fiscalizadoras (eg. parece óbvio que a Secretaria-Geral do Ministério da Economia não era adeve ser reduzido, em especial no que respeita às tarefas de recolha e processamento de dados;Nos longínquos anos 80 do século XX, o Presidente Ronald Reagan dizia que as palavras mais assustadoras da língua inglesa eram, em tradução livre, “Sou do Governo e estou aqui para ajudar”. Hoje, muitas vezes, os serviços públicos não aparecem para nos ajudar. Isto não pode continuar.Ao criar um novo grupo de discussão, tornar-se-à administrador e será responsável pela moderação desse grupo. Os jornalistas do PÚBLICO poderão sempre intervir.
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