A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal de joias da Presidência da República, que foi revelado a partir de reportagens feitas pelo...
BrasíliaA Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal de joias da Presidência da República, que foi revelado a partir de reportagens feitas pelo. Caso seja condenado pelos três crimes, o ex-chefe do Executivo pode pegar de 10 a 32 anos de prisão, conforme a legislação vigente no País.
Na prática, o crime ocorre quando o"dinheiro sujo", utilizado ou derivado de práticas ilícitas, é transformado em"dinheiro limpo" que aparenta não ter origem irregular. Quem é condenado por este crime pode pegar entre cinco e dez anos de reclusão. A lei brasileira também prevê pagamento de multa.A legislação penal estabelece que as condenações devem ser feitas a partir da pena mínima dos crimes que estão sendo julgados. Os adicionais acontecem a partir de critérios fáticos que podem agravar a situação jurídica do ex-presidente.
De acordo com o especialista, a Justiça também pode cruzar a condenação de Bolsonaro pelo caso das joias com informações provenientes de outras investigações em que Bolsonaro é alvo. O ex-presidente é peça central em outros oito inquéritos, entre eles o que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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